Termos e Condições de Uso do betw3

1. Aceitação dos Termos

1.1 Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam a relação entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a plataforma betw3 ("betw3", "nós", "nossa" ou "plataforma"), disponível no endereço eletrônico betw3.net.

1.2 O acesso e o uso dos serviços do betw3 — incluindo, mas não se limitando a, cassino online, apostas esportivas, jogos de crash, roleta, blackjack, baccarat e demais modalidades disponíveis — estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na plataforma.

1.3 A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário: (a) cria uma conta no betw3; (b) realiza um depósito; (c) acessa qualquer jogo ou seção da plataforma; ou (d) clica em "Aceito os Termos e Condições" durante o processo de cadastro.

1.4 Estes Termos são redigidos em língua portuguesa, na variante brasileira, e devem ser interpretados de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei nº 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 O betw3 destina-se exclusivamente a pessoas físicas residentes no Brasil que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Ser capaz civilmente, nos termos do artigo 5.º do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em listas de proibição de jogo, programas de autoexclusão ou qualquer restrição legal equivalente;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador do betw3.

2.2 Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma betw3. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é estritamente proibida e poderá resultar em bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos pendentes de verificação.

2.3 Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O betw3 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

2.4 O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O betw3 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o betw3 adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.2 O processo de KYC poderá ser iniciado pelo betw3 a qualquer momento e será obrigatório nos seguintes casos:

• Antes da realização do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de depósitos ou saques atingir limites definidos internamente pela plataforma;
• Quando houver indício de atividade suspeita ou inconsistência nas informações cadastrais;
• Por determinação de autoridade regulatória competente.

3.3 Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação: (a) documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido); (b) CPF; (c) comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias); (d) comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado; (e) selfie segurando o documento de identidade.

3.4 Enquanto o processo de KYC não for concluído satisfatoriamente, o betw3 poderá suspender temporariamente a capacidade de saque do Usuário, sem prejuízo da utilização dos demais serviços da plataforma.

3.5 Todos os dados coletados no processo de KYC são tratados em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade do betw3, sendo utilizados exclusivamente para fins de verificação e cumprimento de obrigações legais.

4. Depósitos e Pagamentos

4.1 O betw3 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis no Brasil: Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário, podendo outros métodos ser adicionados ou removidos a critério exclusivo da plataforma.

4.2 O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pelo betw3 sobre depósitos realizados via Pix. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.3 Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. O betw3 não aceita depósitos realizados por terceiros. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão estornados, podendo incorrer em suspensão da conta.

4.4 O betw3 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso de dados de pagamento não autorizados ou violação de qualquer disposição destes Termos.

4.5 Depósitos via Pix são creditados na conta betw3 do Usuário em tempo real, geralmente em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

5. Saques e Retiradas

5.1 O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há cobrança de taxas pelo betw3 sobre saques realizados via Pix.

5.2 Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do Usuário. O betw3 não realiza transferências para contas de terceiros, carteiras digitais não verificadas ou métodos de pagamento distintos dos utilizados no depósito, exceto em casos devidamente justificados e aprovados pela equipe de suporte.

5.3 O prazo padrão para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, podendo ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas em casos que exijam análise adicional de segurança ou verificação de documentos.

5.4 O betw3 poderá recusar ou suspender um saque nas seguintes situações, sem caráter exaustivo: (a) processo de KYC incompleto; (b) suspeita de atividade fraudulenta; (c) descumprimento de requisitos de apostas vinculados a bônus ativos; (d) investigação em andamento por solicitação de autoridade competente; (e) saldo obtido por meios não autorizados.

5.5 Em caso de encerramento voluntário da conta com saldo positivo, o Usuário poderá solicitar o saque do saldo remanescente, desde que todas as verificações de KYC estejam completas e não haja pendências ou investigações ativas.

6. Bônus e Promoções

6.1 O betw3 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e demais promoções aos seus Usuários. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos, publicados na respectiva página de promoção.

6.2 Salvo disposição expressa em contrário nas condições específicas da promoção, aplicam-se as seguintes regras gerais a todos os bônus:

• O bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), que deverá ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos gerados a partir dele;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do requisito de apostas é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em determinados jogos poderão contribuir com percentuais reduzidos ou nulos para o cumprimento do rollover — consulte a tabela de contribuição disponível na seção de Promoções;
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.

6.3 O betw3 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível. A participação em promoções está condicionada ao cumprimento integral destes Termos.

6.4 É expressamente proibido o abuso de bônus ("bonus abuse"), incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, o uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover, e qualquer outra prática que contrarie a finalidade legítima das promoções. Contas identificadas com esse comportamento poderão ser suspensas e ter os bônus e ganhos cancelados.

7. Regras de Apostas

7.1 Todas as apostas realizadas na plataforma betw3, sejam em jogos de cassino, apostas esportivas, crash games ou qualquer outra modalidade, são finais e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, exceto em casos de erro técnico comprovado.

7.2 O betw3 utiliza um Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado para os jogos de cassino, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. Os jogos fornecidos por estúdios parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe estão sujeitos às certificações próprias de cada provedor.

7.3 Nas apostas esportivas, o betw3 reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou rever resultados em casos de: (a) erro manifesto nas odds publicadas; (b) suspeita de manipulação de resultados; (c) eventos cancelados ou adiados; (d) informações incorretas no momento da publicação das odds.

7.4 O Usuário é responsável por verificar os detalhes de suas apostas antes de confirmá-las. O betw3 não se responsabiliza por apostas realizadas por equívoco do Usuário, incluindo seleção incorreta de mercados, valores ou eventos.

8. Jogo Responsável

8.1 O betw3 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de perda: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses) do acesso à plataforma.

8.2 Qualquer solicitação de autoexclusão será processada em até 24 horas. Durante o período de autoexclusão, o betw3 envidará todos os esforços razoáveis para impedir o acesso do Usuário à plataforma, inclusive bloqueando comunicações de marketing.

8.3 Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

9. Conduta do Usuário

9.1 O Usuário compromete-se a utilizar os serviços do betw3 exclusivamente para fins de entretenimento lícito e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema para obter vantagem indevida;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da própria conta por outra pessoa;
• Realizar depósitos com cartões ou dados bancários de terceiros sem autorização;
• Praticar qualquer forma de fraude, colusão ou manipulação de resultados;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

9.2 O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar, sem aviso prévio, na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 O betw3 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Identificação de múltiplas contas pertencentes ao mesmo Usuário;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses.

10.2 O Usuário pode encerrar voluntariamente sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do betw3. O encerramento não exime o Usuário de obrigações assumidas anteriormente, como a liquidação de apostas pendentes.

10.3 Em caso de encerramento por violação destes Termos, o betw3 poderá reter saldos como compensação por danos causados, mediante notificação fundamentada ao Usuário.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Todo o conteúdo disponível no betw3 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao betw3 ou aos seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais aplicáveis.

11.2 É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo do betw3 sem autorização prévia e por escrito da plataforma.

11.3 Os jogos disponíveis na plataforma são fornecidos sob licença pelos respectivos estúdios desenvolvedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos também aos termos de uso de cada provedor.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 O betw3 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, sendo o resultado dos jogos e apostas de natureza aleatória e de inteira responsabilidade do Usuário.

12.2 O betw3 não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de serviço, ataques cibernéticos ou demais eventos fora do seu controle razoável que possam resultar em perda de dados ou impossibilidade temporária de acesso.

12.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do betw3 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12.4 As limitações de responsabilidade previstas nesta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas brasileiras vigentes.

13. Privacidade e LGPD

13.1 O betw3 trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados tem como base legal o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do betw3 para fins de segurança e prevenção a fraudes.

13.2 Os detalhes sobre quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e por quanto tempo são retidos estão descritos na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

13.3 O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto no artigo 18 da LGPD, por meio do canal de suporte da plataforma.

14. Alterações dos Termos

14.1 O betw3 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso na própria plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

14.2 A continuidade do uso dos serviços do betw3 após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14.3 A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página betw3.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1 Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

15.2 Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

15.3 Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia amigavelmente, por meio do canal de suporte do betw3, em prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos.

16. Contato

16.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o betw3 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não é um link clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma betw3.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na seção de contato da plataforma, no horário de 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília)

16.2 O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo.